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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das Fake News, até então sob comando do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada em meio à crise que já dura mais de uma semana e que também envolve os ministros André Mendonça e Flávio Dino.
O Inquérito das Fake News foi aberto pelo STF em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra a própria Corte, seus ministros e familiares. Desde a abertura, o processo esteve sob relatoria de Alexandre de Moraes, até a decisão de Fachin revogar essa delegação.
Em sua decisão, Fachin justificou a mudança pela necessidade de reorganizar a condução institucional do inquérito, afirmando que “a presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência”.
Apesar da mudança de relator, as ações penais que já haviam se desdobrado do inquérito continuam sob responsabilidade de Moraes, e todos os atos praticados ao longo da investigação permanecem válidos e em vigor.
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Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias.
Edson Fachin, presidente do STF
Fachin determinou ainda que os inquéritos, petições e demais procedimentos investigativos que haviam sido distribuídos a Moraes por prevenção ao inquérito das fake news sejam devolvidos à Presidência do STF, no estágio em que se encontram. De lá, os processos seguirão para a Polícia Federal e, depois, para a Procuradoria-Geral da República, responsável por decidir entre oferecer denúncia ou pedir o arquivamento.
Na mesma decisão, Fachin suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes da Corte, suspendeu a determinação de Mendonça que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, e também barrou a decisão de Dino que os havia reintegrado horas antes. Além disso, ficou suspensa a apuração aberta pela PGR para verificar eventual interferência na produção do relatório da PF que apontou uma relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, hoje preso na Operação Compliance Zero.
Como a crise chegou a este ponto
O epicentro de toda a disputa é o caso do Banco Master. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF baseado em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador da instituição, com 52 mensagens enviadas por ele a Moraes (sem as respostas do ministro) e referências ao procurador-geral Paulo Gonet e a Andrei Rodrigues. Ainda no mesmo dia, a PGR pediu a anulação da apuração aberta por Mendonça, sustentando que um relator não poderia mandar investigar outro ministro sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Documentos de inteligência da PF chegaram a apontar que a determinação de Mendonça foi além da simples identificação de autoridades com foro no STF, configurando uma investigação dirigida. Em resposta a todo esse movimento, Moraes pediu formalmente, em 3 de setembro, que Fachin apurasse a conduta de Mendonça, citando possível improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político na condução dos casos Master e INSS.
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Fachin optou por centralizar a discussão: em 4 de setembro, retirou o pedido de investigação contra Mendonça do próprio inquérito das fake news e o transferiu para a Presidência da Corte, além de determinar prazo para manifestações da PGR e do próprio Mendonça. Dias depois, em 6 de setembro, Mendonça liberou para o plenário o processo relacionado às mensagens entre Vorcaro e Moraes.
A tensão chegou ao ápice em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, alegando necessidade de preservar provas e investigações. A Advocacia-Geral da União recorreu no mesmo dia pedindo a suspensão da medida, e a Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para mantê-la, antes de o julgamento ser interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Nesta quarta-feira (9), foi a vez de Flávio Dino determinar a reintegração de Andrei e Leandro, horas antes de Fachin suspender também essa decisão e, na sequência, assumir pessoalmente tanto o comando do inquérito das fake news quanto a centralização de todos os procedimentos ligados à crise.
