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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quinta-feira (10/9) a um pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e determinou a retirada do sigilo que cobria a investigação do caso Master. Como relator do processo, Mendonça é quem detém a prerrogativa de autorizar a abertura dos autos. O pedido de Fachin foi formalizado ainda na noite de quinta-feira, com a exigência de que o relator entregasse à presidência da Corte e aos demais ministros um HD contendo todo o material da apuração.
De acordo com Fachin, a medida se tornou necessária depois que a análise do relatório produzido pela Polícia Federal, que aponta uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco Master, foi incluída na pauta do plenário do STF. A votação sobre o tema está marcada para a próxima terça-feira, dia 15 de setembro.
Apesar da liberação, Fachin fez uma ressalva: ficam de fora da divulgação as diligências cujo sigilo ainda seja indispensável para que possam ser cumpridas sem risco de comprometer a investigação.
A decisão de derrubar o sigilo acontece em meio a um momento de forte tensão dentro do Supremo, provocado justamente pelo caso Master. No começo desta semana, o próprio Mendonça já havia retirado o sigilo de parte da apuração, abrindo trecho em que o nome de Alexandre de Moraes aparece diretamente. O relatório elaborado pela Polícia Federal identificou ao todo 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes ao longo do período investigado. Boa parte da conversa teria sido apagada por meio do recurso de mensagens temporárias do WhatsApp, o que dificultou a reconstituição integral do diálogo entre os dois.
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As trocas consideradas mais reveladoras ocorreram entre os dias 15 e 17 de novembro do ano passado, justamente na janela que antecedeu a prisão do banqueiro. No dia 15, dois dias antes de ser detido, Vorcaro perguntou a Moraes:
Acha que segunda já tenho que estar fora?
Daniel Vorcaro, dono do banco Master, em mensagem a Alexandre de Moraes
Ainda na mesma troca, o banqueiro reagiu a uma resposta do ministro dizendo estar surpreso com a notícia justamente na semana em que tentava “resolver tudo”, e chegou a perguntar se um magistrado identificado apenas pelo primeiro nome e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, estariam a par da situação, questionando se seria possível intervir. No dia seguinte, 16 de novembro, insistiu no assunto, perguntando se havia chance de a medida se concretizar já na manhã seguinte. No dia 17, data em que de fato foi detido, enviou uma última mensagem no fim da tarde perguntando se Moraes havia “conseguido notícia ou bloquear” a ação contra ele.
Vorcaro foi preso em novembro em um aeroporto internacional de São Paulo, sob suspeita de tentar deixar o país em uma aeronave particular, e acabou solto dias depois. Pouco tempo após o episódio, o Banco Central decretou a liquidação do banco Master, que não conseguiu cumprir suas obrigações financeiras. O ressarcimento a correntistas e investidores prejudicados por certificados de depósito considerados fraudulentos e por títulos com rentabilidade muito acima da média do mercado exigiu cerca de R$ 41 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o maior desembolso da história do fundo.
O material reunido pela Polícia Federal também traz contratos de prestação de serviços firmados entre empresas ligadas a Vorcaro e o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, somando R$ 131,3 milhões e R$ 50 milhões em valores contratados.
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A crise em torno do caso já vinha motivando outras movimentações dentro da Corte. Nesta semana, em meio à disputa institucional, Fachin assumiu a relatoria do inquérito das fake news, que estava sob responsabilidade de Moraes havia sete anos, marcou a sessão do plenário para o dia 15 de setembro e suspendeu decisões de Mendonça que haviam afastado servidores da Polícia Federal de suas funções. O episódio expõe uma disputa mais ampla entre os ministros, que chegaram a abrir investigações cruzadas um contra o outro e a divergir sobre mudanças na cúpula da corporação.
Documentos e comunicações reunidos na apuração também mencionam, ainda que de forma indireta, outros ministros do STF, como Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, citados em trechos de mensagens ou apontados como tendo algum tipo de relação com o ex-banqueiro.
Fachin decidiu levar a discussão ao plenário no dia 15 de setembro por entender que esse seria o colegiado competente para avaliar os novos elementos trazidos pela Polícia Federal ao processo. Em seu despacho sobre a retirada do sigilo, Mendonça afirmou:
Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente presidente, promovo o levantamento do sigilo
André Mendonça, ministro relator do caso Master
