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- O ministro Edson Fachin suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão de André Mendonça que afastou a cúpula da Polícia Federal. Ele também barrou a reintegração determinada horas depois por Flávio Dino.
- Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo de mensagens que citavam Alexandre de Moraes. Em resposta, Moraes pediu a Fachin que abrisse uma investigação contra Mendonça.
- Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A Advocacia-Geral da União recorreu a Fachin para suspender a medida.
- Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino atendeu a um recurso da defesa de Andrei e ordenou sua volta ao cargo, antes de a decisão também ser suspensa por Fachin.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Na mesma decisão, Fachin também suspendeu a determinação do ministro Flávio Dino que, horas antes, havia reintegrado os dois aos cargos.
O presidente do STF foi além. Ele avocou para si a relatoria das investigações ligadas ao chamado Inquérito das Fake News, retirando o caso das mãos de Alexandre de Moraes, e suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação em curso contra integrantes da Corte. Fachin também paralisou a apuração aberta pela Procuradoria-Geral da República para verificar se houve interferência indevida na produção do relatório da PF que apontou uma relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, hoje preso na Operação Compliance Zero.
Na decisão, o ministro classificou a situação como “quadro de conflitos e sobreposições processuais” e afirmou textualmente: “Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência.
Edson Fachin, presidente do STF
Moraes e Vorcaro: plenário vai discutir a relação
Ainda nesta quarta, Fachin convocou uma sessão do plenário do STF para a próxima terça-feira (15), quando os ministros vão discutir a validade do relatório da PF que apontou a suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O documento, produzido a pedido de André Mendonça, chegou a ser criticado por outros integrantes da Corte, que consideraram que o ministro teria solicitado a investigação de um colega sem autorização do colegiado.
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Na mesma sessão, os ministros também vão deliberar sobre o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República e decidir se abrem ou arquivam uma eventual investigação contra Moraes.
A origem da crise no STF
O embate entre Mendonça e Moraes nasceu das investigações sobre o Banco Master e acabou puxando para o centro da disputa o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o próprio diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e, mais recentemente, o ministro Flávio Dino. Antes mesmo de o relatório que detonou a crise ser divulgado, já existiam divergências entre o gabinete de Mendonça e a cúpula da Polícia Federal sobre a condução das apurações do caso.
Mendonça é relator tanto das apurações relacionadas ao Banco Master quanto de um inquérito sobre repasses financeiros para a produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em agosto, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a orientar Andrei Rodrigues a se reunir com o ministro para tentar reduzir o desgaste entre a PF e o gabinete do relator.
Mendonça retira o sigilo de um relatório
A escalada da crise começou em 1º de setembro, quando Mendonça tornou público um procedimento que continha um relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O documento reunia 52 mensagens enviadas pelo banqueiro a Alexandre de Moraes, sem que as respostas do ministro aparecessem no material divulgado.
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As mensagens também faziam referência a Gonet e a Andrei Rodrigues, e, em um dos trechos, Vorcaro mencionava uma possível atuação junto aos dois. O relatório não indicava que Moraes fosse alvo de qualquer investigação. Ao retirar o sigilo, Mendonça defendeu que o material deveria ser analisado pelo plenário do STF, cabendo a Fachin definir a data e o rito da discussão.
PGR pede a anulação da apuração
No mesmo dia, a PGR, em manifestação assinada pelo próprio Gonet, pediu a nulidade da investigação aberta por Mendonça. Para o procurador-geral, um relator não poderia determinar o aprofundamento de apurações contra outro ministro do Supremo sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal, já que caberia à polícia judiciária investigar na fase pré-processual e ao Ministério Público reunir elementos para uma eventual denúncia.
Gonet também citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para argumentar que indícios de crime envolvendo um magistrado deveriam ser submetidos ao órgão competente para julgá-lo, que, no caso de um ministro do STF, é o próprio plenário. Mesmo após a manifestação da PGR, Mendonça manteve o entendimento de que o caso deveria seguir para os colegas, deixando a Fachin a decisão sobre levar ou não o material ao plenário.
Relatórios da PF mencionam o próprio Mendonça
Em documentos de inteligência enviados a Moraes, a Polícia Federal afirmou que Mendonça havia determinado que os investigadores identificassem, no material apreendido com Vorcaro, pessoas com foro no STF, entregando a íntegra das mensagens e interações envolvendo essas autoridades. Para a corporação, a determinação foi além de uma simples identificação de nomes e configurou uma investigação direcionada a alvos específicos.
Moraes pede a apuração de Mendonça
Em 3 de setembro, Moraes formalizou a Fachin um pedido para investigar Mendonça, no âmbito do próprio inquérito das fake news, sob sua relatoria. Moraes apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS, além de sustentar que Mendonça teria assumido funções típicas da autoridade policial, comprometido a cadeia de custódia de provas, interferido em tratativas de colaboração premiada e direcionado alvos de investigação.
No mesmo dia, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos em até cinco dias úteis sobre o cumprimento das regras de investigação de autoridades com foro privilegiado, o uso de credenciais institucionais, a divulgação de informações sigilosas e as ordens dadas por Mendonça à PF.
Fachin centraliza os procedimentos na Presidência
Em 4 de setembro, Fachin retirou do inquérito das fake news o próprio pedido de investigação contra Mendonça, transferindo-o para a Presidência do STF e dando mais cinco dias para que PGR e Mendonça se manifestassem. Com a medida, tanto o procedimento sobre o relatório divulgado por Mendonça quanto o pedido feito por Moraes passaram a depender de decisão do presidente da Corte sobre o rito e a eventual remessa ao plenário.
Na mesma leva de documentos, outro relatório da PF usado por Moraes recomendava “monitoramento e coleta dirigida” de informações sobre Mendonça e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, embora o próprio texto se descrevesse como um relatório de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório, e atribuísse grau de confiança baixo às suas conclusões. O STF fixou o dia 21 de setembro como prazo final para os esclarecimentos pedidos por Fachin.
Mendonça libera o caso para o plenário
Em 6 de setembro, Mendonça decidiu liberar para análise do plenário o procedimento relacionado às mensagens entre Vorcaro e Moraes, ficando a critério de Fachin incluir o tema na pauta. No mesmo período, o Partido Novo passou a pressionar sobre a situação de Andrei Rodrigues: em 2 de setembro, a legenda já havia pedido providências para preservar as investigações e sugerido um afastamento cautelar do diretor-geral, e, no dia seguinte, elevou o tom ao pedir a prisão preventiva de Andrei ou, alternativamente, seu afastamento do cargo.
Mendonça afasta a cúpula da PF
Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, além da abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da Polícia Federal. A decisão também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre a atuação de magistrados, advogados públicos e policiais.
Mendonça sustentou que ao menos seis relatórios haviam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto e enviados a Moraes no âmbito do inquérito das fake news, contendo informações sobre ele próprio e sobre Jorge Messias, e defendeu que o afastamento era necessário para preservar provas e investigações. Levada à Segunda Turma do STF em sessão virtual, a decisão formou maioria de três votos para ser mantida, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Com o afastamento, o diretor-executivo William Marcel Murad assumiu interinamente o comando da PF, enquanto outros diretores da corporação manifestaram apoio a Andrei e colocaram seus próprios cargos à disposição.
AGU pede a suspensão a Fachin
Ainda em 8 de setembro, a Advocacia-Geral da União recorreu a Fachin para suspender a decisão de Mendonça, argumentando que o afastamento do diretor-geral da PF invadia a competência do presidente da República para nomear e exonerar o comando da corporação, além de poder comprometer o funcionamento da instituição. No mesmo dia, Fachin se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Dino determina a reintegração
Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Andrei Rodrigues em outro processo e determinou a reintegração dele e de Leandro Almada, suspendendo os efeitos da decisão tomada por Mendonça no dia anterior. Dino argumentou que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir medidas cautelares penais, como o afastamento de servidores públicos, e apontou que interromper as atividades de inteligência da PF poderia prejudicar investigações em curso, entre elas apurações sobre o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. O ministro também afirmou que a análise das questões envolvendo Mendonça, Moraes e a Polícia Federal já estava centralizada na Presidência da Corte, entendimento que horas depois seria reforçado pela própria decisão de Fachin.
