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A corrida pelo governo do Distrito Federal ganhou um capítulo dramático nesta quinta-feira (3). O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) rejeitou, por unanimidade, o registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD). E a resposta veio rápido: antes mesmo de o placar ser fechado, o próprio Arruda já avisava que iria recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por que a candidatura foi barrada
O TRE-DF acolheu duas impugnações contra Arruda — uma do Ministério Público Eleitoral e outra apresentada por um ex-administrador regional que hoje disputa uma vaga de deputado distrital. Os dois pedidos, por caminhos diferentes, chegavam à mesma conclusão: Arruda estaria inelegível por causa das condenações que ele recebeu na operação Caixa de Pandora.
O relator do caso, desembargador eleitoral Guilherme Pupe, seguiu esse entendimento em um voto longo. Ele apontou que as sete condenações de Arruda por improbidade administrativa não são todas conectadas entre si, o que derruba o argumento da defesa de contar um prazo único de inelegibilidade a partir da primeira delas, de julho de 2014. Na avaliação do desembargador, mesmo levando em conta as novas regras da Lei da Ficha Limpa, que entraram em vigor em 2025, Arruda continuaria impedido de disputar a eleição em outubro.
Então a campanha para agora?
Não. E isso ficou explícito no próprio voto que gerou a unanimidade: pela Lei das Eleições, Arruda segue liberado para fazer campanha normalmente enquanto o processo passa pela fase de recursos — pode participar de debates e aparecer na propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV. Na prática, por enquanto, nada muda no dia a dia da candidatura.
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Arruda não escondeu o tom de desafio ao comentar a decisão:
“Hoje mesmo vamos entrar com recursos no TSE. A campanha não para. Eu tenho couro grosso, tenho amor por Brasília e não vou aceitar ser derrotado no tapetão. Eu desejo que a população de Brasília tenha o direito de escolher o seu governador pelo voto.”
José Roberto Arruda
Quais são as próximas etapas
O TRE-DF ainda precisa publicar o acórdão — a versão escrita e detalhada da decisão — o que deve acontecer nos próximos dias. Só depois disso é que Arruda formaliza o recurso ao TSE, tribunal que tem a palavra final sobre registros de candidatura.
No TSE, o rito é parecido: um ministro é sorteado como relator e, como de praxe, deve ouvir novamente o Ministério Público Eleitoral antes de levar o caso a julgamento. Dali, duas coisas podem acontecer — os ministros mantêm a decisão do TRE-DF, ou derrubam a rejeição e revalidam a candidatura de Arruda.
E depois do TSE, ainda dá para recorrer?
A decisão do TSE é considerada definitiva. As partes ainda podem apresentar “embargos” — recursos que servem para pedir esclarecimentos ou questionar pontos específicos da decisão, mas que, via de regra, não mudam o resultado. Uma última porta, o Supremo Tribunal Federal, só se abre em caso de alegação de ofensa direta à Constituição Federal — nunca com base apenas na legislação eleitoral.
