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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou o levantamento do sigilo de uma ação do Caso Master na qual o ministro Alexandre de Moraes afirma haver elementos essenciais para o andamento das investigações. A decisão abre caminho para que informações até então protegidas cheguem ao conhecimento de todo o colegiado da Corte.
A ação em questão, identificada como Pet 15.645, reuniria detalhes sigilosos sobre pagamentos feitos pelo banqueiro Daniel Vorcaro a entidades públicas e privadas ligadas à rede do Banco Master. Ao acolher o pedido, Fachin facultou a André Mendonça, ministro que até então relatava todas as ações do Caso Master, a liberação do material para acesso amplo.
O movimento de Fachin ocorreu depois que a Procuradoria Geral da República se manifestou favoravelmente à quebra do sigilo. Segundo o entendimento apresentado pelo órgão, o conteúdo é relevante para que os ministros da Corte possam compreender a totalidade do caso antes de decisões futuras.
Pedido de Moraes veio às vésperas de julgamento
Neste domingo, dia 13 de setembro, Moraes pediu formalmente o levantamento do sigilo da Pet 15.645 e o acesso integral aos autos por todos os integrantes do colegiado. O prazo era apertado: a Corte tem julgamento marcado para esta terça-feira, dia 15 de setembro, da Pet 16.662, processo que reúne material sobre mensagens atribuídas ao próprio Moraes e a Daniel Vorcaro.
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A Pet 16.662 concentra o momento mais delicado da crise em torno do Caso Master, já que envolve diretamente o ministro Mendonça, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a conduta das investigações que miram o entorno de Vorcaro. É nesse processo que a Corte deve discutir a possibilidade de uma apuração formal envolvendo o próprio Moraes.
Caso Master já soma dezenas de sigilos derrubados
O Caso Master reúne hoje mais de cinquenta processos no STF relacionados à quebra do Banco Master e às movimentações do banqueiro Daniel Vorcaro, boa parte deles já com o sigilo derrubado ao longo das últimas semanas. Só no início de setembro, Mendonça havia autorizado a abertura de quinze dessas ações de uma só vez.
Também deve entrar em discussão na sessão de terça-feira um relatório da Polícia Federal que examina a relação entre Vorcaro e Moraes, outro ponto sensível que alimenta a disputa em torno de até onde vai o alcance das investigações e quem deve ter acesso a elas dentro da própria Corte.
