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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal pelo estado nas eleições de 2026. A decisão, tomada por 6 votos a 0, barra a tentativa do ex-presidente da Câmara dos Deputados de retornar à vida pública pelas urnas, ao menos por enquanto.
Por que a candidatura foi barrada
Segundo o relator do processo, o vice-presidente do TRE-MG, desembargador Sálvio Chaves, Cunha segue inelegível até fevereiro de 2027. O tribunal aplicou a redação da Lei da Ficha Limpa anterior às alterações de 2025 e entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser contado a partir do fim do mandato cassado, em fevereiro de 2019, e não a partir da data da cassação em si, ocorrida em 2016.
Na prática, esse entendimento estende a inelegibilidade de Cunha por mais tempo do que se o cálculo tivesse partido da cassação. Ele tentava concorrer pelo Republicanos, partido que hoje reúne outras lideranças de peso na política mineira e nacional.
O que diz a defesa
A defesa de Eduardo Cunha nega que ele tenha exercido qualquer tipo de mandato paralelo ou influência irregular no período analisado pela Justiça Eleitoral, e afirma que ele não teve participação formal na apresentação das emendas parlamentares que hoje são alvo de investigação. Os advogados também pediram acesso integral aos autos do processo para reforçar a argumentação em eventual recurso.
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Uma ficha corrida que pesa contra ele
Cunha teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara em 2016, no auge da Operação Lava Jato, além de ter sido condenado por improbidade administrativa pela Justiça do Rio de Janeiro, decisão de 2019 que também pesou na análise do TRE-MG. Mais recentemente, em julho de 2026, ele voltou a ser alvo de investigação por suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares, caso em que o Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens ligados a ele.
Ainda pode recorrer
A decisão do TRE-MG não é definitiva. Cunha pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral, e a lei permite que ele continue fazendo campanha normalmente enquanto o recurso é analisado. Ou seja, o caso está longe de encerrado, e o nome de Cunha pode voltar a aparecer nas urnas caso os ministros do TSE revertam o entendimento do tribunal mineiro.
