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A Justiça Federal deu ao Discord um prazo de 10 dias úteis para apresentar uma nova proposta que atenda às exigências do governo federal em relação à proteção de usuários da plataforma. Depois que a proposta for entregue, o governo terá outros 20 dias úteis para analisar o conteúdo.
A definição do prazo aconteceu nesta quarta-feira (2), durante uma audiência de conciliação realizada na 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, que reuniu representantes do Discord e da Advocacia-Geral da União (AGU). Também participaram integrantes da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Discord é uma plataforma de comunicação bastante usada por jogadores de games online e também por adolescentes, e vem sendo alvo de críticas e investigações por falhas na moderação de conteúdo e na verificação de idade dos usuários.
Entenda o caso
A audiência foi marcada depois que a AGU entrou com uma ação para que o Discord adote medidas efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, conforme exigido pela legislação brasileira, em especial pelo ECA Digital. A ação também pede que a plataforma seja condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões. O governo entrou com a ação depois de identificar que a empresa seguia apresentando falhas em seus mecanismos de proteção aos usuários.
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O caso ganhou repercussão depois da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A investigação resultou no cumprimento de mandados contra seis suspeitos e identificou o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas, disseminar discurso de ódio e incentivar comportamentos violentos. Boa parte dos suspeitos de incitar a adolescente também é menor de idade, e o caso segue sendo apurado pela polícia.
O próprio Discord informou ao Ministério da Justiça que houve uma falha em seu sistema de segurança durante o episódio: a transmissão começou às 2h20, mas a primeira comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave só foi emitida às 3h50, e o servidor só saiu do ar às 4h15.
A ANPD afirmou ter identificado evidências robustas de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para reduzir os riscos de exposição de menores a conteúdos relacionados a violência, automutilação e suicídio. A agência apontou ainda uma dificuldade técnica do Discord: a empresa não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão no ar, o que impede a análise audiovisual em tempo real e faz com que a plataforma dependa de mecanismos automatizados e de denúncias dos próprios participantes para identificar violações.
Suspensão das lives e recursos do Discord
Por causa da repercussão do caso, as transmissões ao vivo do Discord estão suspensas no Brasil desde 12 de agosto, por decisão da ANPD. Dois dias depois, em 14 de agosto, a empresa enviou ofício à ANPD pedindo um prazo adicional de pelo menos 15 dias úteis, prorrogável por igual período, para comprovar a adoção das medidas determinadas, e chegou a solicitar a revogação da decisão, alegando precisar de mais tempo para desenvolver soluções técnicas capazes de suspender as transmissões para usuários no Brasil e impedir que eles driblem as restrições. Em 24 de agosto, a empresa recorreu formalmente da medida da ANPD, alegando falta de competência do órgão para aplicar a restrição, além de vícios formais no processo e punição desproporcional.
Antes de a ação ser protocolada, o governo federal já negociava com o Discord ajustes em seus mecanismos de controle, que seriam formalizados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As medidas propostas pela empresa, no entanto, não foram consideradas suficientes para afastar os riscos apontados pelas autoridades. Mesmo depois de recorrer à Justiça, a AGU afirma seguir aberta a um acordo com a plataforma.
